Empresas de navegação fluvial que realizam o transporte de produtos acondicionados em contêineres entre portos brasileiros, prática conhecida como cabotagem, continuam a cobrar a “taxa da seca” de empresários amazonenses do Polo Industrial e do comércio local.
Segundo informações apuradas pelo Portal O Poder, a cobrança deveria ter sido suspensa no dia 26 de dezembro, porém isso não aconteceu. Qualquer cobrança realizada depois dessa data é irregular e injusta com os empresários que sofreram com a taxação e demora de algumas mercadorias.
De acordo com o relato de um desses empresários, ele foi taxado em R$ 12 mil para transportar a sua mercadoria de São Paulo até a capital amazonense. Porém, o contêiner ficou parado no Porto de Pecém, no Ceará, por 90 dias, esperando o nível dos rios subirem para continuar a rota até Manaus. Ou seja, não há motivo para cobrar a “taxa da seca”, que só poderia ser cobrada se tivesse sido obedecido a entrega dos contêineres no prazo hábil, eles só entregaram a mercadoria após o rio já estar cheio, de acordo com o empresário. “Entregaram cobrando uma taxa para se atender a um prazo”, afirmou.
Além do prejuízo da espera, muitas mercadorias ficaram no local. A transportadora alegou que o baixo nível dos rios dificultou o transporte de mercadorias e que só iriam levar 40% da capacidade total das mercadorias.
Valores
A taxa é aplicada por contêiner. Por exemplo, no início da seca e em anos anteriores, uma das transportadoras cobrava por cada contêiner de 20 pés, enviados de Manaus, o valor de R$ 600. Já os de 40 pés, era de R$ 1,2 mil. Para enviar os produtos provenientes de outras localidades para a capital amazonense, o valor era de R$ 1,1 mil para os contêineres de 20 pés ou R$ 2,2 mi para os de 40 pés.
Com o avanço da estiagem, esses valores aumentaram de forma exorbitante. Aqueles que enviaram sua mercadoria de Manaus para outra localidade pagaram R$ 2,6 mil (20 pés) ou R$ 5,2 mil (40 pés). A taxa de cada contêiner de 20 pés que chegava à capital era de R$ 4,5 mil enquanto os de 40 pés, era de R$ 9 mil.
A Aliança, a MSC, e a Login são alguns exemplos de empresas de navegação que cobram a taxa. O Portal O Poder chegou a entrar em contato com a MSC, via e-mail, para saber qual a política da empresa sobre a cobrança da taxa, mas não foi respondido.
Esses valores elevados deveriam ter sido suspensos ainda em 2023, mas continuam sendo cobrados aos empresários locais mesmo com os rios amazonenses subindo o nível dia após dia. Até o momento, a “taxa da seca” é a maior já registrada. Além disso, há a possibilidade de que essa taxa seja cobrada de forma fixa, sem levar em consideração o regime das águas.
Sem resposta
O Portal O Poder entrou em contato com a om a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para saber se há diálogos com as transportadoras sobre a suspensão da taxa e não obteve retornos até o fechamento desta matéria.
Além dessas, procuramos o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) que informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) é a responsável por cuidar de todos os assuntos relacionados a transporte no estado.
Por sua vez, a Arsepam, através do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), esclareceu que a Pasta trabalha com transporte misto, ou seja, com embarcações que transportam passageiros e cargas e por se tratar de um serviço de cabotagem, a responsabilidade é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Entramos em contato com a Antaq que até o fechamento desta matéria não respondeu à solicitação.
O Portal O Poder também entrou em contato com o deputado Mário César Filho (União), presidente da comissão de Defesa do Consumidor e vice-presidente da comissão de Turismo, Fomento e Negócios na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e não obteve retorno.
A situação será repassada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Da Redação
Ilustração: Portal O Poder