julho 15, 2024 07:38

Desembargadora federal não vê ilegalidade em conduta de Simão Peixoto, concede liberdade e o restitui ao cargo

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A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Solange Salgado da Silva, não encontrou ilegalidade na conduta de Simão Peixoto e, portanto, o restituiu ao cargo de prefeito de Borba. A decisão foi assinada na noite dessa sexta-feira, 12.

“A suposta reunião via videoconferência realizada pelo agravante tampouco demonstra, sequer minimamente, qualquer tentativa de influenciar os depoimentos das testemunhas. Ora, a própria Rosângela aduziu que “o Prefeito SIMÃO PEIXOTO LIMA realizou uma videoconferência com todos os servidores municipais que teriam sido intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Segundo ela, o Prefeito estaria disposto a ajudá-los, inclusive disponibilizando advogados para os acompanharem durante as oitivas. Não há, como se vê, sequer menção a tom de ameaça ou de intimidação. Pelo contrário, pelo que se extrai do depoimento, o agravante se disponibilizou a auxiliar os servidores intimados. É de se ressaltar, mais uma vez, que o aprofundamento das investigações eventualmente podem demonstrar intimidações ou tentativas de interferência na investigação penal. O que não se pode admitir, sob qualquer prisma, é a presunção de que por ter feito uma reunião o agravante queria intimidar as testemunhas ou exercer sobre elas algum tipo de pressão, mormente quando não há nada nos autos que indique tal circunstância”.

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