O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) voltou a autorizar o licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para exploração de potássio no município de Autazes – distante a 112 quilômetros de Manaus – na noite desta sexta-feira (9), em decisão proferida pelo desembargador e presidente em exercício, Marcos Augusto de Souza.
Na decisão que cabe recurso, o magistrado deferiu uma reclamação impetrada pela empresa Potássio do Brasil, que tenta há nove anos viabilizar o empreendimento nas proximidades da região habitada por indígenas Mura. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), de 2016, a licença concedida pelo Ipaam à empresa do banco canadense Forbes & Manhattan foi feita sem consulta dos povos que vivem no local.
“Defiro o pedido formulado por Potássio do Brasil Ltda, para suspender a decisão proferida em 16/11/2023 pelo Juízo reclamado, no trecho em que determinou ‘a imediata suspensão do procedimento de licenciamento ambiental por parte do Ipaam, bem como o da consulta ilegítima realizada após desconfiguração ilegítima do Protocolo de Consulta, bem como de qualquer ato de avanço dos trâmites para a implementação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil S/A em Autazes’, diz trecho da decisão.
Na justificativa, Souza defende a continuidade do processo exploratório e afirma que se for comprovada alguma irregularidade no processo de licenciamento ambiental, a Justiça poderá declarar e anular o ato administrativo de licenciamento.
“O que não pode ser admitido é o juízo interferir a todo momento no próprio processo administrativo, suspendendo-o pelas mais variadas razões e suspeitas”, completou.
Com a decisão, o TRF1 validou uma carta entregue por parte dos indígenas Mura, na qual consta o apoio ao empreendimento. Documento que anteriormente não foi considerado como válido, pois não seguia o protocolo Yandés Peara Mura, criado em 2019 pelo povo para definir como podem ser consultados sobre empreendimentos.
Dessa forma, o MPF tem cinco dias para se manifestar, assim como os envolvidos no processo tem até 15 dias para apresentar contestações.
Histórico
Inicialmente, a exploração do minério tinha sido autorizada pelo Ipaam. No entanto, a Justiça Federal no Amazonas, impediu a continuidade procedimento por considerar que os indígenas da região precisam ser ouvidos. Esta é a segunda derrubada do TRF1 contra decisões da juíza Jaiza Fraxe sobre a exploração do minério em Autazes.
Em outubro de 2023, a magistrada afirmou que caberia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento do projeto porque o empreendimento alcança uma área reivindicada pelo povo Mura.
Ela também considerou a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que dá às populações tradicionais o direito de terem escuta livre, prévia e informada sobre empreendimentos que as afetem.
Em setembro de 2023, o líder do Conselho Indígena Mura (CIM), José Cláudio Mura, entregou ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), uma ata e relatório de uma reunião ocorrida entre líderes indígenas, concordando com a continuação do projeto Potássio Autazes.
Posteriormente, habitantes das aldeias Moyray, Murutinga Tracajá, Igarapé Açu e Ponta das Pedras divulgaram quatro cartas expressando desacordo com a aprovação, em assembleia, da continuidade do projeto.
Ao explicar a decisão, Fraxe mencionou o agravamento das irregularidades, como violações, promessas falsas, ameaças e suborno dos povos indígenas, incluindo líderes Mura, além de funcionários públicos pela empresa Potássio do Brasil.
De acordo com a juíza, a persistência na implantação do empreendimento mineral, marcada por várias irregularidades, pode resultar em conflitos e mortes para o povo Mura da região. Portanto, foi ordenada a remoção imediata do marco irregular no território indígena, na Comunidade Soares, com uma multa diária de R$ 500 mil por desobediência e violações ao território e ao povo Mura.
A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo não cumprimento dos compromissos assumidos durante as audiências de conciliação, especialmente pela pressão indevida sobre o povo Mura.
A juíza determinou a suspensão imediata de qualquer ato de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e suborno contra os indígenas Mura pela Potássio do Brasil, com uma multa de R$ 100 mil por dia de desobediência.
Com informações de A Crítica