maio 23, 2024 20:13

Governo do Amazonas defende o direito de pavimentar BR-319

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Alvo de críticas de entidades e de ambientalistas, o projeto de pavimentação da rodovia BR-319 é apoiado pelo governo do Amazonas como “forma de tirar o estado do isolamento em relação ao restante do Brasil”. A estrada conecta Manaus, no coração da Floresta Amazônica, a Porto Velho, no “arco do desmatamento”. O estado de Rondônia também foi procurado pelo GLOBO, mas não respondeu se é favorável ou contrário à obra, informando apenas que o contato deveria ser feito com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Por nota, o governo do Amazonas acrescentou que espera que a pavimentação da BR-319 “atenda ao escoamento da produção, entre ela a industrial, tornando o Amazonas mais competitivo economicamente”. A gestão argumenta ainda que isso pode ser feito “sem deixar de atender a todas as condicionantes necessárias para que não haja impactos ambientais”.

Na semana passada, um estudo da Transparência Internacional constatou a necessidade de aprimoramento da transparência sobre a execução de contratos e riscos socioambientais da pavimentação da via.

O diagnóstico indica baixos níveis de transparência em quatro das cinco fases da contratação. Foram identificadas ausência de consultas livres, prévias e informadas à população impactada; fragilidade de informações sobre a execução dos contratos; e falta de informação ampla sobre o licenciamento ambiental.

Procurado, o Dnit afirmou que “os contratos referentes à BR-319 são relativos à execução de serviços de manutenção rodoviária, bem como a execução de obras emergenciais, para as quais não há exigência de consulta prévia à população, bem como licenciamento ambiental específico”.

O Dnit informou, ainda, que os processos de medição para pagamento dos serviços prestados por suas contratadas na plataforma SEI são públicos, sendo possível a todo cidadão solicitar o acesso aos documentos, no e-sic. Além disso, apontou que, no Portal da Transparência, também é possível acessar as informações à respeito dos dos projetos e ações relacionadas à autarquia.

O que diz a Transparência Internacional Brasil

O estudo aponta que o pior desempenho (nota 0, numa escala de 0 a 100) foi em relação às consultas livres, prévias e informadas aos povos da floresta e a todos os grupos e comunidades potencialmente afetados pela construção da BR-319. A obrigatoriedade é prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Constituição Brasileira.

A ONG avalia que o único quesito a receber a classificação “média” foi a transparência na fase externa da licitação (46,4). O relatório certifica que foi possível identificar informações como homologações das licitações e atas das reuniões das comissões de licitações no portal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e no contratos.gov.
Em contrapartida, a Transparência Internacional diz que não estão disponíveis informações como o parecer técnico dos órgãos envolvidos quanto ao licenciamento ambiental e extrato do contrato.

A pesquisa é uma parceria com o Observatório da BR-319 — rede formada por organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da via, que compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas.

Obra preocupa ambientalistas

A pavimentação do trecho do meio da rodovia, única conexão terrestre da capital do Amazonas com o restante do país, preocupa pesquisadores. Com cerca de 900 quilômetros de extensão, a BR-319 foi definida como inviável “economicamente e ambientalmente” pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em sessão da CPI das ONGs do Senado em novembro. O projeto foi incluído Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pacote de medidas de infraestrutura prioritárias do Executivo.

A reforma tem como principal entusiasta um integrante de um partido da base, mas bolsonarista, o governador do Amazonas, Wilson Lima
Veja a íntegra da nota do governo do Amazonas:

O Governo do Amazonas informa que não é responsável por nenhuma obra em andamento BR-319. Todas resultam de contratos regidos pelo Governo Federal. O Instituto de Proteção Amabiental do Amazonas (IPAAM) concede apenas licenças ambientais, para serviços específicos realizados pelo órgão federal responsável pela obra.

O Governo do Amazonas defende a obra de pavimentação da BR-319 como forma de tirar o estado do isolamento em relação ao restante do Brasil. O compromisso do governo estadual é de que a obra atenda ao escoamento da produção, entre ela a industrial, tornando o Amazonas mais competitivo economicamente, sem deixar de atender a todas as condicionantes necessárias para que não haja impactos ambientais. Entre as sugestões do Governo do Amazonas está a de tornar a BR-319 uma estrada-parque, alinhando desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Veja a íntegra da nota do Dnit:

O DNIT informa que os contratos referentes à BR-319, são relativos à execução de serviços de manutenção rodoviária, bem como a execução de obras emergenciais, para as quais não há exigência de consulta prévia à população, bem como licenciamento ambiental específico.

A autarquia aderiu ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis – PROFAS, realizando a manutenção da malha viária federal de maneira sustentável, utilizando os recursos naturais de maneira eficiente e de modo a colaborar com a conservação da natureza.

O DNIT informa, ainda, que os processos de medição para pagamento
dos serviços prestados por suas contratadas na plataforma SEI são públicos, sendo possível a todo cidadão solicitar o acesso aos documentos, no e-sic. Além disso, no Portal da Transparência, também é possível acessar as informações à respeito dos projetos e ações relacionadas à autarquia.

 

 

Com informações de O Globo

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