maio 21, 2024 04:12

Municípios lutam por desoneração da folha

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse na quarta-feira, 10,  que o projeto de lei 1.027 de 2024, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50.000 habitantes, é “totalmente inconstitucional”. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Ministério da Fazenda. 

Ziulkoski se reuniu na tarde da quarta-feira, 10, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. O líder da entidade que representa os municípios brasileiros apresentou uma proposta que defende o escalonamento da reoneração sobre a contribuição previdenciária das cidades com até 156,2 mil habitantes –para os quais o Congresso aprovou o benefício.

Eis o escalonamento que a CNM defende:

 2024 – manter alíquota de 8%; 

2025 – elevar cobrança para 10%; 

2026 – subir para 12%; 

2027 – aumentar para 14% e manter neste patamar.

De acordo com cálculos apresentados pela confederação, haverá uma renúncia fiscal de R$ 12,4 bilhões em 2024. Em 2025, 2026 e 2027, a queda da contribuição será de R$ 11,3 bilhões, R$ 9 bilhões e R$ 7,5 bilhões, respectivamente.

O impacto neste ano para todas as cidades que estão com todos os funcionários de prefeituras no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) é de R$ 8,1 bilhões e para as cidades com RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), de R$ 4,7 bilhões.

Ziulkoski sinalizou que a alíquota pode atingir 15%, caso sejam atendidas reivindicações. Não especificou quais. “Nós estamos abertos ao diálogo”, disse.

O presidente da CNM afirmou que Haddad “achou muito boa” a reunião, mas não concordou com os percentuais sugeridos. Disse também haver restrições do governo atual com a entidade.

“Normalmente, a nossa entidade não tem simpatia com setores do governo atual”, declarou.

Na terça-feira, 9, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto. Pelo que o governo propõe, a alíquota seria elevada para 14% ainda em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e atingiria 20% a partir de 2027.

Em seu site oficial, a CNM também emitiu uma nota em que afirma ser “contra” o projeto.

A regulamentação da reforma tributária também é um assunto no radar da confederação. Ziulkoski disse que tem se reunido diariamente para discutir pontos do tema, como gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a cobrança do tributo em si. “O grande embate vai ser no Congresso”, afirmou.

Dívida previdenciária

Paulo Ziulkoski afirmou que há 4.200 com dívidas previdenciárias, que totalizam R$ 248 bilhões. Até 2015, o passivo era de R$ 30 bilhões. Classificou a trajetória do endividamento como “insustentável”.

Quanto aos Precatórios –dívidas que o Executivo é obrigado a pagar por decisão judicial e que não há mais espaço para recorrer–, há 2.360 cidades com débitos dessa natureza, que somam R$ 198 bilhões. O presidente da CNM disse que só São Paulo deve R$ 94 bilhões

 “Não tem como cumprir. Está havendo sequestro de tributos”, declarou.

Ele disse que valores precisam ser pagos até 2029 e que é “impossível” a quitação. Ziulkoski sugeriu à Fazenda vincular de 1% a 3% da receita corrente líquida. “É uma proposta honesta”, afirmou. 

Segundo ele, os custos das prefeituras aumentam porque funcionários do municípios são utilizados em ações do governo, como cadastro em programas sociais.

 

Da Redação com informações de Poder 360

Foto: Divulgação

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