O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (23), todos os embargos apresentados ao terceiro processo de cassação de Antonio Denarium (Progressistas). Dessa forma, a Corte manteve a decisão que cassou o governador e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por condutas proibidas. O chefe do Executivo Estadual também está inelegível até 2030.
A relatora desembargadora Tânia Vasconcelos rejeitou todos três embargos apresentados pelo governador, vice-governador e pelo partido Republicanos. O Ministério Público de Roraima (MPRR), representado pelo procurador Mateus Cavalcanti, também opinou pela improcedência.
Em seu voto pela rejeição dos embargos apresentados por Denarium, a desembargadora afastou todas as hipóteses de omissão de análises referentes as acusações, como, por exemplo, a distinção entre abuso de poder político e econômico. Nesse contexto, ela reconheceu que houve o uso da estrutura do Governo e dos recursos públicos com o intuito de interferir nas eleições de 2022. Todos os juízes acompanharam o voto.
Os embargos de declaração interpostos pelo partido Republicanos e pelo vice-governador também foram rejeitados por unanimidade.
Terceira cassação
Denarium foi cassado pela terceira vez em 22 de janeiro por 5 votos a 2. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
TSE
Denarium teve o mandato cassado três vezes. Duas das três ações já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A primeira, referente à compra de votos por meio do programa Cesta da Família chegou à Corte Superior no final de janeiro. Atualmente está conclusa para a ministra relatora Isabel Gallotti.
O segundo processo de cassação foi inserido no sistema do TSE no dia 16 de abril e também ficou com a ministra Isabel Gallotti.
Do Roraima Em Tempo