abril 28, 2025 15:38

TCE-AM suspende licitação milionária de Durango na Semcom

Em decisão monocrática, o auditor Alberto Furtado atende representação com pedido de medida cautelar interposta por uma cidadã a fim de suspender o contrato n°001/2024, de R$ 19 milhões, vigente entre a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e a iMarketing.

Em trecho da decisão, o relator comenta que na ata de análise e julgamento da subcomissão técnica da licitação, dois dos membros da banca são servidores comissionados, enquanto o terceiro membro não pertence aos quadros dos servidores, não havendo informações sobre sua designação como profissional externo, restando a ilegalidade do certame, uma vez que viola o que é previsto na legislação, que exige que a banca seja composta por servidores públicos efetivos. “Arremata que a existência de sobreposição de contratos de prestação de serviços continuado, afronta à economicidade, na medida em que os preços dos serviços podem estar distintos, à eficiência, considerando que seriam dois contratos a serem geridos bem como suspeição da avaliação realizada pela banca pois as notas são uniforme, sem qualquer variação, dando pontos máximos em todas a categorias e por todos os avaliadores”, diz trecho do documento.

O relator dá 15 dias para as partes se manifestarem, tanto a Semcom quanto a empresa vencedora de licitação.

Veja a notificação para a Semcom:

Notificação ao Sr. Hudson Antônio Cristo Braga, Secretário Municipal de Comunicação – SEMCOM, na qualidade de Representado desta demanda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento desta decisão monocrática, e apresente justificativa e documentos referentes a todos os temas agitados no bojo da
exordial da presente Representação, inclusive, encaminhando cópias dos contratos firmados anteriormente, nos últimos 5 (cinco) anos, atinentes ao mesmo objeto deste certame, além do encaminhamento de documentos demonstrando o vínculo dos membros pertencentes da Subcomissão técnica da licitação com a Administração Pública Municipal.

Ciência acerca do teor da presente Decisão às terceiras interessadas, empresas Interatividade e Marketing Ltda, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, para que, caso queira, apresente manifestação acerca dos aspectos suscitados no bojo da Representação.

Da Redação

Últimas Notícias

Saiba quanto Mário Abrahim gastou em cachês no aniversário de Itacoatiara

A Prefeitura de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) contratou quatro atrações nacionais, com dispensa de licitação, para três...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!