O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) derrubou a licitação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), com a empresa iMarketing, do empresário Durango Duarte. O TCE-AM acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta por Lidiana de França Martins, em desfavor da Semcom, para apuração de possíveis irregularidades a cerca da Concorrência nº 001/2024/Cml/pm.
O conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo, deu o prazo de 24 horas para suspensão da licitação, por se tratar de um caso de urgência.
Suspeitas de irregularidade
A Agência de Interatividade e Marketing Ltda – iMarketing, do publicitário Durango Duarte, venceu a Licitação 001/2024, datada de 13 de março, para prestar serviço à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus pelo valor de até R$ 19 milhões ao ano.
A empresa fornece o mesmo serviço descrito no objeto da licitação deste ano, e também no Contrato 002/2020, que o publicitário venceu há quatro anos, pelo montante anual de R$ 14,2 milhões com vigência até março de 2025. As informações constam no Portal Transparência do Executivo municipal, consultadas pela REVISTA CENARIUM.
Nos dois certames, o objeto do serviço é descrito como “Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Soluções de Comunicação Digital”, o equivalente à produção de conteúdo para as redes sociais.
Em dezembro de 2023, o publicitário chegou a anunciar que não atenderia mais a Prefeitura de Manaus e que o contrato seria encerrado. No mesmo ano, o contrato de Durango foi renovado pelo 5º termo aditivo ao contrato de 2020.
Neste ano, o empresário concorreu à nova licitação, venceu e deve continuar prestando serviços de comunicação para redes sociais neste ano eleitoral.
A empresa de Durango foi contratada por meio de concorrência pelo critério de “melhor técnica”. Os produtos e serviços serão executados e entregues, conforme demanda, ou seja, a iMarkerting receberá por serviço realizado.
No documento da Prefeitura de Manaus, a justificativa da gestão municipal para o novo contrato é a promoção de uma conexão maior com a sociedade. “Em um cenário onde a sociedade está mais participativa e exigente, é fundamental que sejam desenvolvidas ações que possibilitem a interação constante com o cidadão”, diz trecho do edital.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro