Os prefeitos no interior – candidatos à reeleição – estão correndo para inaugurar obras antes que comece o prazo em que não poderão mais participar desses eventos. Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data é a partir de sábado, 6, e se estenderá até o pleito.
Ainda conforme o documento, eles também estão proibidos de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
Com as vedações, vários políticos estão correndo contra o tempo para inaugurarem obras e garantirem mais apelo popular, através dessas inaugurações, para suas próprias candidaturas.
Para complementar as vedações, a legislação eleitoral também veda a veiculação de nomes, slogans e símbolos em sítios, canais e outros meios de informação oficial que permitam identificar os candidatos das eleições de 2024. Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados ao Municípios, sob pena de nulidade absoluta. As exceções são as situações de emergência ou calamidade pública.
A publicidade institucional e pronunciamentos em rádios e tvs fora do horário eleitoral gratuito também está proibida, assim como a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta. Há exceções para o que a Justiça Eleitoral considerar urgente.
Até a posse dos eleitos, também está vedada a nomeação, contratação, remoção, transferência ou exoneração dos servidores públicos. A exceção fica por conta dos cargos comissionados e funções de confiança. As nomeações dos concursos podem ser feitas até dia 6 de julho.
Da Redação com informações do TSE
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