O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a inclusão da população tradicional, em especial os povos indígenas, no Processo Eleitoral de 2024, na 50ª Zona Eleitoral. O órgão pode atuar em todas as fases e instâncias do pleito.
De acordo com documento, os povos tradicionais têm direito à liberdade e oportunidades que o que a legislação nacional outorga aos demais membros da população. Além disso, deve-se ter cuidado com os direitos dos povos indígenas no âmbito do pleito.
Um dos fatores para fiscalização será a adaptação linguística verificada nas seções para o pleno exercício de direitos políticos. Portanto, não devem haver obstáculos ou discriminações.
Da Redação