Os principais órgãos do Poder Judiciário voltam do recesso de julho a partir desta quinta-feira (1º). Uma ação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aguarda definição da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já decidiu pela cassação, mas sua saída do cargo só poderá acontecer após uma decisão do TSE sobre o caso. O governador foi condenado por criar um programa de distribuição de cestas básicas no início do ano eleitoral de 2022, visando promoção pessoal via publicidade institucional.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) levou em consideração os crimes eleitorais cometidos por Denarium em período de campanha eleitoral. Na lista estão a criação dos programas Morar Melhor e Cesta da Família, lançados respectivamente em 2021 e 2022, este último sendo ano eleitoral.
Retorno de atividades
A sessão de abertura do TSE acontecerá na quinta, já com os preparativos para as eleições municipais de outubro. Durante o pleito, o TSE será presidido pela ministra Cármen Lúcia, e a vice-presidência ficará com o ministro Kássio Nunes Marques, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF está funcionando em sistema de plantão, o vice-presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a primeira metade do mês de julho e o presidente Luís Roberto Barroso assumiu a segunda metade e deve continuar até a volta completa dos trabalhos, em 1º de agosto.
No Supremo, o segundo semestre pode ter pautas que tragam mais desgastes entre o Judiciário e o Legislativo. O Plenário do STF precisa validar ou derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia a prática do aborto por assistolia fetal após 22 semanas de gestão.
O tema gerou repercussão no final do primeiro semestre, ressuscitando a discussão no Congresso de um Projeto de Lei que equipara a prática do aborto depois das 22 semanas com o crime de homicídio, inclusive no caso de a gestação após estupro.
A aprovação da urgência do tema na Câmara dos Deputados foi motivo de reação da sociedade e suscitou protestos em diversos pontos do país.
Com informações de agências