O governo teria que pagar R$ 4 bilhões para ajudar a sanear a situação da Amazonas Energia caso não publicasse o MP 1232. Esse valor foi apresentado pelo ministro Alexandre SIlveira à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 13.
O ministro já havia explicado, em junho, para a comissão que se não houvesse um interessado na concessão, o caminho alternativo seria o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.
“Se fizermos a intervenção, nós vamos ter que ter as mesmas medidas flexibilizatórias, vamos ter um ônus de ter um interventor público nomeado pelo ministro ou pelo diretor-geral da agência reguladora. É o caminho da reestatização”, declarou Silveira à época.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou, por mais 60 dias, a Medida Provisória nº 1.232, que, entre outras questões, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia ao estabelecer condições para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, e resolve o problema da inadimplência termelétricas da Eletrobras que foram adquiridas pela Âmbar, braço de energia da holding J&F.
A MP permite que contratos de compra e venda de energia elétrica firmados entre distribuidoras de sistemas isolados e geradoras com termelétricas, cujas despesas com a infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural sejam reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), poderão ser convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER), que tem a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como entidade responsável pela celebração dos contratos.
Da Redação com informações do Portal MegaWhat
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder