Uma ação movida pelo candidato a vereador, Eduardo Vieira Reis (PRD), do município de Barcelos pode retirar a candidatura de Sérgio Augusto Caldas (PP) para prefeito. O pedido de impugnação da candidatura foi feito no dia 22 de agosto, enviado à Justiça Eleitoral.
Conforme o documento, Sérgio Caldas estaria atuando de maneira irregular em relação ao seu cargo de Secretário Municipal de Finanças no município de Barcelos. Caldas havia sido exonerado da secretaria no dia 5 de junho, o documento foi assinado pelo atual prefeito de Barcelos, Edson Mendes. Nesse mesmo dia há registros de que Edson e Caldas estavam juntos cumprindo agenda oficial em Brasília.
Entre os dias 29 de maio e 7 de junho o prefeito de Barcelos havia transferido os poderes do Executivo para a vice-prefeita, Franciele de Braga Moreira. O documento foi assinado por Edson Mendes, indicando que o atual prefeito estaria em ilegalidade no exercício da função.
A ação é considerada simulação de ato administrativo e impossibilitando a desincompatibilização, quando o indivíduo não se afasta das suas obrigações na administração pública para concorrer a cargos eletivos. O período de afastamento deve ser de 6 meses antes das eleições.
A 18º Zona Eleitoral de Barcelos analisará o caso e deve julgar a legitimidade ou não da candidatura de Sérgio Caldas.
Confira o documento na íntegra:
0600152-85.2024.6.04.0018Ludmila Dias, para portal O Poder
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