Após a eleição, começam as transições para as substituições dos prefeitos, mas não é em todos os municípios que a troca de gestores está sendo feita com tranquilidade. Quando o prefeito eleito para o próximo mandato é do mesmo grupo político que o prefeito que está atualmente, existe uma facilidade nessa transição, sendo considerada uma passagem amistosa de um político para o outro e há troca de informações, facilitando a próxima gestão.
Nem todos os municípios têm uma troca pacífica, como é o exemplo de Autazes, o grupo que assumirá nos próximos quatro anos é da chapa contrária ao atual prefeito, Andreson Cavalcante, que não iniciou a transição. Thomé Neto terá um longo trabalho pela frente, na tentativa de prever como a prefeitura do município será entregue.
Andreson deverá deixar a prefeitura de Autazes com certos impasses no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), visto que tentou, nos últimos meses de mandato, emplacar um concurso que foi suspenso e avaliado pela corte como suspeito, pois o prefeito não havia feito um processo seletivo para mais de 1.800 funcionários em 7 anos de mandato.
Bom exemplo em Fonte Boa
Em Fonte Boa, o atual prefeito, Gilberto Lisboa, tem facilitado a mudança de gestão para o próximo gestor municipal eleito, Dr. Lázaro Araújo. O coordenador responsável pela equipe de transição é Henock Lasmar. Ele e a equipe iniciaram uma vistoria técnica nas secretarias para fazer um levantamento sobre o município e ter uma troca harmoniosa.
Lei da Transição
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que na Federação brasileira há 5.570 municípios, esse dado revela que cada um possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local, conforme previsto no artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Os municípios podem ter a abordagem própria para a troca de governo em seu território, mas a Lei Federal nº 10.609/02, que “dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão e dá outras providências”, pode ser utilizada como base para a passagem de prefeitura.
O governo federal lançou um Manual de Transição Municipal para apoiar os gestores municipais no encerramento dos mandatos 2021-2024 e para os novos gestores de mandatos para 2025-2028, na tentativa de facilitar a transição sem qualquer interferência e facilitar o processo para os novos mandatários.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
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