O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai analisar o pedido de Medida Cautelar contra o prefeito de Borba, Simão Peixoto, por realizar diversas licitações no fim do mandato. A medida foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, 29.
Na denúncia apresentada por Raimundo de Freitas, Simão estaria realizando diversas licitações que estão sendo homologadas após o resultado das eleições, contrariando o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma veda a contratação de despesas que não possam ser quitadas na atual gestão ou que prejudiquem o próximo prefeito.
Simão teria feito licitações milionárias para aquisição de serviços não essenciais com o objetivo atender demandas de secetarias, como a de Educação.
A conselheira-presidente, Yara Lins, aceitou a solicitação e determinou que a representação seja encaminhada a um relator, a ser designado, para apreciação da Medida Cautelar.
Derrota em Borba
Toco Santana(Republicanos) teve mais da metade dos votos válidos em Borba com 54,81% e derrotou com folga Nildo Colares(MOB), candidato apoiado por Simão Peixoto e apontado como seu sucessor.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
