Ignorando o princípio da Transparência Pública, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) renovou o contrato para a reforma das feiras dos bairros Nova Esperança e São Jorge, além do Mercado Municipal Dorval Porto. O segundo Termo Aditivo do Contrato nº 001/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 3.
Assinada pelo titular da Semacc, Wanderson Silva da Costa, a renovação foi firmada com a empresa SW Engenharia LTDA, de propriedade de Sidhartha Israel Coviello, cujo capital social declarado é de R$ 2,5 milhões.
Falta de informações compromete transparência
O Termo Aditivo, porém, não especifica o valor do contrato, informando apenas o prazo de vigência de 180 dias, a partir de 13 de dezembro de 2024 a 10 de junho de 2025. Além disso, ao consultar o Portal da Transparência, não é possível localizar o contrato por meio do número ou do órgão informado no documento publicado no DOM.
Essa ausência de informações contraria a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A legislação determina que informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos, sem necessidade de solicitação. A transparência é um instrumento fundamental para que o cidadão acompanhe os investimentos dos recursos públicos e garanta a responsabilidade dos gestores.
Obras não concluídas
Em julho deste ano, a prefeitura inaugurou a feira municipal Nova Esperança. O titular da Semacc, Wanderson Costa, afirmou à época que “20 feiras foram inauguradas em Manaus”. Entretanto, até o momento a feira do São Jorge segue em obras.
Já a obra no mercado Dorval Porto, na avenida Djalma Batista, foi denunciada por feirantes na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o presidente da Casa, Caio André (UB), a revitalização começou em março e deveria ter sido entregue em setembro, mas está paralisada. Os trabalhadores enfrentam diversas dificuldades como a falta de iluminação e estrutura, dentre as principais, o telhado quebrado.
“Não é praxe dessa administração executar obras de revitalização decentes na cidade de Manaus, eles fazem muita maquiagem. Quem é que em sã consciência coloca, em uma obra, primeiro o forro do que o telhado? Só não é engraçado porque é o nosso dinheiro sendo desperdiçado”, disse Caio André, na tribuna da CMM.
Da Redação