O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou três novos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) nos municípios de Apuí e Maués, Nova Olinda do Norte e Santo Antônio do Içá. As portarias nº 921, 922 e 924 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. A iniciativa vai beneficiar 285 famílias e promover o uso sustentável das terras na região.
Projeto Barra de São Manoel
Criado pela Portaria nº 921, o PAE “Barra de São Manoel” está localizado nos municípios de Apuí e Maués, com área total de 1.137,9864 hectares. A área destina-se ao uso agroextrativista e tem como limítrofes vários municípios, incluindo Novo Aripuanã, Borba e Itacoatiara, definidos pelo IBGE. Cerca de 75 famílias devem ser beneficiadas com o projeto.
A iniciativa decorre da destinação da Gleba São Benedito, conforme Portaria 150, de 1982.
Projeto São José Gerônimo
O PAE “São José Gerônimo” foi criado pela Portaria nº 922 e abrange uma área de 1.998,0003 hectares no município de Nova Olinda do Norte. Este projeto tem como objetivo o assentamento de 60 famílias e também está sob a gestão da SR/AM. A Gleba Abacaxis destinada à sua implantação foi estabelecida pela Portaria 169, de 1984.
Os municípios limítrofes incluem Borba, Itacoatiara e Maués.
Projeto Nossa Terra
A maior das três iniciativas, o PAE “Nossa Terra”, foi instituído pela Portaria nº 924 e ocupa uma área de 293.168,7413 hectares no município de Santo Antônio do Içá. Este projeto beneficiará 150 famílias e utilizará terras da Gleba Puretê, conforme Portaria 288, de 1982.
Os limites territoriais incluem Tabatinga, Tonantins e Amaturá.
Processo de Seleção
Os três projetos estão autorizados a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias, conforme determinações do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A seleção seguirá os critérios estabelecidos pelo artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993, garantindo a transparência e a inclusão de grupos prioritários.
Confira as portarias na íntegra.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação