Na tarde desta quinta-feira, 16, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que trata da reforma da tributação sobre consumo. O texto assegura a manutenção do regime diferenciado da Zona Franca de Manaus, uma conquista fundamental para a economia do Amazonas, resultado da atuação decisiva da bancada federal do estado, liderada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A proteção das vantagens competitivas da Zona Franca foi uma prioridade no debate legislativo e reforça o compromisso de promover o desenvolvimento econômico e sustentável da Amazônia. Na ocasião, Aziz parabenizou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pela relatoria, além da mobilização da bancada em torno da pauta.
“A Zona Franca está preservada, a sua competitividade está preservada e, principalmente, a segurança jurídica dela. A nossa luta não é por uma indústria ou por outra indústria. A nossa luta é pelo modelo Zona Franca de Manaus. A bancada foi muito firme, uma bancada pequena, mas atuante, que deu a competitividade necessária para manter essas indústrias, trazer novas indústrias, gerar mais emprego e mais distribuição de renda”, destacou o senador do Amazonas.
A nova legislação também traz medidas que visam a justiça fiscal, como a isenção total de impostos para itens da cesta básica nacional, incluindo alimentos essenciais como arroz, feijão, carnes e leite. Também estabelece regimes diferenciados com redução de alíquotas para setores estratégicos, como saúde, educação e segurança cibernética, além de produtos culturais e agropecuários.
Da Redação
Foto: Reprodução
