O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou situação de emergência nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) localizadas nas calhas dos rios Solimões, Madeira, Juruá e Negro/Branco, abrangendo municípios dos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.
Conforme o aviso emitido pelo DNIT, os contratos nº 352/2021, 353/2021, 354/2021 e 032/2021 têm encerramento previsto para janeiro de 2025 e não podem mais renovados, por isso as operações e manutenções destes portos poderiam paralisar.
Ainda segundo o DNIT, obstáculos administrativos e a judicialização do processo licitatório impediram a realização de novos contratos. Além disso, as dificuldades na elaboração do Termo de Referência e a necessidade de aprimoramento do modelo operacional implementado pelas empresas contratadas levaram à revogação de dois editais de licitação, publicados em 2022 e 2023.
O relatório técnico destacou que a ausência de um novo contrato coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais das IP4s, o que impactaria diretamente a operação dessas instalações. Entre as localidades afetadas estão cidades estratégicas como Coari, Tefé, Tabatinga e Manicoré, entre outras.
A declaração de emergência busca viabilizar a contratação emergencial de serviços de operação e manutenção para garantir o funcionamento das instalações portuárias.
O documento assinado por Edme Tavares de Albuquerque Filho, diretor de infraestrutura aquaviária substituto do DNIT, visa evitar a interrupção dos serviços e assegurar a continuidade das operações essenciais para as comunidades atendidas por essas instalações portuárias.
Confira a portaria e todos os municípios afetados:
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Apesar da manutenção de infraestrutura de pontes e portos ser uma necessidade mais emergente, o DNIT está optando por investir recursos milionários com monitoramento de dados. Na última segunda-feira, 13, o órgão publicou um contrato de R$ 139.152.237,11 para execução de serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações por meio de Postos de Pesagem Mistos e Unidades Móveis Operacionais.
Os custos do serviço são mais caros que que recuperação de pontes e operações de travessias no Amazonas que, por exemplo, somadas juntas chegam a mais de R$ 35 milhões, o que não representa 50% do recurso investido em monitoramento.
Da Redação
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