Conforme adiantado pelo Portal O Poder, o ministro do TSE, Kássio Nunes Marques, pediu vista suspendendo novamente o julgamento de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2022. A ação foi retomada na pauta do TSE, nesta terça-feira, 11.
Na sessão do dia 26 de agosto, o ministro André Mendonça havia pedido vista do processo, mas retomou o julgamento hoje para declarar seu voto. Em sua manifestação, o ministro destacou que a criação de novos programas sociais com ampliação de beneficiados impactou diretamente o pleito eleitoral, caracterizando uma conduta vedada, e acompanhou parcialmente o voto da relatora, ministra Isabel Galotti.
“Acompanho parcialmente o voto da relatora, na conclusão do seu voto, para, em primeiro lugar, igualmente dar parcial provimento aos recursos ordinários do Progressistas e do Republicanos, somente para admiti-los como assistente simples, os dois primeiros recorrentes. Em segundo lugar, nego provimento aos recursos ordinários de Antônio Oliveira Garcia de Almeida, Antônio Denarium, e de Edilson Damião Lima, exclusivamente, porque caracterizado o abuso de poder relacionado às duas primeiras condutas imputadas, quais sejam: a criação do programa social Cesta da Família e a execução indevida do programa social Morar Melhor, ambos no ano da eleição de 2022. Em sintonia com essa conclusão, também acompanho a relatora quanto à providência determinada de execução imediata deste julgado, independentemente da publicação do acórdão, acarretando o afastamento dos recorrentes dos cargos de governador e vice-governador, com a realização de novas eleições, tudo nos termos do Artigo 224 do Código Eleitoral”, pontuou.
A relatora já havia votado pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou Denarium e Damião, declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no Estado.
Após a conclusão do voto do ministro André Mendonça, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo, e nenhum outro integrante da Corte antecipou o voto.
Quatro vezes cassado pelo TRE-RR
O processo envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusa o governador de utilizar a máquina pública para ações vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou Denarium e seu vice quatro vezes
As quatro cassações se baseiam em acusações de compra de votos por meio da criação e distribuição de benefícios sociais às vésperas do processo eleitoral. Entre as ações questionadas estão o programa Cesta da Família, que distribuía cestas básicas e cartões com R$ 200 mensais; o programa Morar Melhor, voltado à reforma de casas; além do envio de R$ 70 milhões aos municípios cujos prefeitos declararam apoio à reeleição de Denarium, sob justificativa de chuvas no interior.
As investigações apontam que esses programas foram criados e executados fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, que exige que iniciativas desse tipo estejam em vigor pelo menos um ano antes da eleição, e que os repasses milionários ocorreram a pouco mais de dois meses do pleito, gerando desequilíbrio no processo eleitoral. A última cassação, em novembro de 2024, também aplicou a penalidade de inelegibilidade ao governador e ao vice.
Até a decisão final do TSE, Denarium e Damião permanecem nos cargos.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro