A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no TJ/MA.
O relatório final, com 174 páginas, foi enviado ao STJ, resultando no indiciamento de 23 pessoas, entre elas 3 desembargadores, 2 juízes, 7 advogados e diversos servidores da Corte.
Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. As informações são do Estadão.
Entenda
De acordo com as apurações, magistrados estariam envolvidos em um esquema que direcionava decisões judiciais para beneficiar determinados interessados.
O foco da investigação foi a liberação indevida de alvarás judiciais, permitindo o levantamento de aproximadamente R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios.
Segundo os investigadores, houve manipulação na distribuição de processos e aplicação de cálculos financeiros sem embasamento legal.
A PF identificou a existência de uma rede criminosa estruturada em três frentes: o núcleo judicial, formado por magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, composto por advogados que atuavam em parceria com juízes para obter sentenças favoráveis; e o núcleo operacional, responsável por ocultar e movimentar os valores obtidos ilegalmente.
Para os investigadores, a atuação desses grupos seguiu um modelo organizado e meticuloso, conforme descrito no relatório.
“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro.”
Além dos magistrados, o ex-deputado Federal Edilázio Júnior também foi indiciado. Segundo a PF, ele teria exercido influência em decisões judiciais favoráveis a determinados interesses.
Edilázio é genro da desembargadora Nelma Sarney e, quando as investigações vieram a público, negou qualquer envolvimento, classificando as acusações como “ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política”.
Outro ponto destacado no inquérito, segundo o Estadão, foram as movimentações financeiras atípicas. Os investigadores identificaram depósitos de origem não identificada e transferências fracionadas, indícios comuns de lavagem de dinheiro.
O STJ será responsável por analisar o relatório e decidir sobre as próximas etapas do caso, que pode levar ao oferecimento de denúncias pelo Ministério Público. O caso está sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Veja a lista completa de indiciados:
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Antonio Pacheco Guerreiro Junior
Luiz Gonzaga Almeida
Alice de Sousa Rocha
Cristiano Simas de Sousa
Frederico de Abreu Silva Campos
Francisco Xavier de Sousa Filho
José Helias Sekeff do Lago
Carlos José Luna dos Santos
Sebastião Moreira Maranhão
Edilázio Gomes da Silva Júnior
Felipe Antônio Ramos Sousa
Janaína Moreira Lobão Coelho
Arnaldo José Sekeff do Lago
Flávio Henrique Silva Campos
Alderico Jefferson Abreu da Silva
Fernando Antônio Ramos Sousa
Eliane Ramos Sousa
Sirley Regina Silva
Fabrício Antônio Ramos Sousa
Jaiçara Melo de Araújo Sousa
Paulo Martins de Freitas Filho
Lúcio Fernando Penha Ferreira
Da Redação com informações de Migalhas
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