O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), fez uma contratação emergencial, sem licitação, que vai custar mais de R$ 1,7 milhão. O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, 13.
A empresa contratada é Construtora Pilar Ltda especializada em serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura predial.
De acordo com o despacho, a contratação emergencial está amparada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações excepcionais. A empresa será responsável por serviços que incluem manutenção das instalações elétricas de baixa e alta tensão, instalações hidráulicas e sanitárias, sistemas de iluminação de emergência, sistema de para-raios e aterramento, entre outras demandas estruturais do prédio da Câmara.
O valor total a ser pago será de R$ 1.757.045,16. O contrato tem vigência de 12 meses.
Contratação emergencial
A Pilar Construções e Projetos Ltda tem capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Bruno Lima de Almeida e Michele Alves Ribeiro. Dentre as atividades da empresa, além da engenharia, estão apoio à agricultura e limpeza.
O que chama atenção na contratação da empresa é a dispensa de licitação e falta de justificativa para não realização de um processo licitatório convencional.
A CMM não esclareceu os critérios adotados para escolha da Construtora Pilar e nem sobre a existência de outras empresas que poderiam oferecer os mesmos serviços.
Da Redação, para o portal O Poder
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