O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando a legalidade do pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores da Paraíba, referente à indenização por “acúmulo de acervo”. Além disso, o órgão também avalia a tentativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de adquirir 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores, ao custo total de R$ 573 mil.
A indenização por acúmulo de acervo foi criada em 2015 para magistrados da Justiça Federal e do Trabalho, correspondendo a um terço do subsídio do juiz. Em 2020, o próprio CNJ reconheceu que os magistrados estaduais também tinham direito ao benefício e recomendou a regulamentação dos pagamentos pelos tribunais. O argumento utilizado foi a necessidade de manter a isonomia entre os ramos da Justiça.
O pagamento é concedido a magistrados que acumulam funções em diferentes órgãos jurisdicionais, como varas distintas, juizados especiais e turmas recursais, ou que enfrentam sobrecarga processual. Na Paraíba, os valores retroativos somam R$ 234 milhões.
No Maranhão, o TJ-MA lançou um edital para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max, cada um com custo de R$ 11,4 mil, totalizando R$ 573 mil. A iniciativa gerou forte repercussão negativa, levando o tribunal a suspender a licitação. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, avalia a possibilidade de abrir uma investigação sobre o caso, podendo até impedir futuras aquisições semelhantes.
O TJ-MA justificou a compra alegando que os dispositivos representam uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”. No entanto, a justificativa não impediu críticas e questionamentos sobre os critérios adotados para a aquisição de equipamentos no tribunal.
Com informações do Polêmica Paraíba