Durante entrevista à uma emissora de TV local, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, detalhou a conduta do judiciário brasileiro. O combate à corrupção também esteve na pauta.
O magistrado comentou como deve ser a conduta nos casos de julgamentos. “Não deve entrar na matéria jurisdicional propriamente dita. Não posso pegar nas mãos de um juiz e a caneta dele para dizer como tem que julgar o processo especificamente”, pontuou.
Ainda de acordo com Campbell, a apuração é fundamental. “Eu só posso tirar a caneta desse juiz, como fiz no Amazonas, para que ele nada faça até que eu apure eventuais falhas na tramitação dos processos. Não é confortável para o corregedor nacional tirar um juiz da jurisdição. Mas é um dever que não posso abdicar, lamentavelmente. Não fiz juízo de valor negativo ou positivo. Suspendi a atividade para irmos fundo na investigações e verifique como tudo aconteceu”, ressaltou sobre os casos dos juízes Elci Simões e Jean Carlos Pimentel dos Santos, afastados recentemente.
Sobre o uso de Inteligência Artificial, o magistrado afirmou que o CNJ está concluindo a edição de uma resolução que vai regulamentar, dar um parâmetro para o judiciário nacional do que pode ser utilizado em termos de IA. “É de suma importância. É preciso fixar que o juiz não pode ter preconceitos. O uso da IA será seguro porque a decisão não será do computador, servirá para emitir relatórios, será ferramenta de trabalho a mais para facilitar”, enfatizou.
Caixa-preta do judiciário
Mauro Campbell comentou que o CNJ foi criado para fazer com que as condutas administrativas do judiciário como um todo fossem transparentes, previsíveis e uniformes. “A conduta administrativa do TJ de Roraima deve ser igual à conduta administrativa do TJ do Rio Grande do Sul. Este é o objetivo primordial de criação dos Conselhos”, explicou.
Muito se falava, de acordo com o magistrado, sobre a caixa-preta do judiciário, quando ninguém tinha acesso às contas e demais questões. Hoje, com os Portais das Transparências, é possível saber os salários de todos os juízes. “O CNJ implementou essa medida para evitar desmandos”, disse.
Da Redação