O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou o pedido de representação com medida cautelar para apurar despesas supostamente ilegítimas, ilegais e antieconômicas no pagamento do cantor ‘Pablo do Arrocha’ na 4ª Edição da Feira Agropecuária Expouatumã, realizada pela prefeitura de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus).
A representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em face do prefeito do município, Jander Paes de Almeida (Republicanos). A atração nacional foi contratada por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Semturc) pelo valor de R$900 mil, que seria pago à AD Produção Musical Ltda.
O extrato do contrato foi assinado pelo prefeito no dia 31 de março e publicado no dia 1 de abril. A apresentação do cantor ocorreria entre os dias 30 de julho e 3 de agosto deste ano. No ano de 2023, a prefeitura de São Sebastião do Uatumã contratou o mesmo artista e o valor do contrato ficou em R$250 mil, ou seja, o valor pago este ano demonstra um aumento considerado expressivo pelo Ministério Público, visto que em outros municípios o show de Pablo custou R$250 mil.
O Ministério Público pede para que o TCE apure a existência de ilegalidades, com utilização da máquina pública na investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário. A presidente e conselheira da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues, admitiu a representação do pedido.
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Da Redação
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