O Banco do Nordeste (BNB) abriu uma ofensiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra três desembargadores da Paraíba — um deles aposentado — por suposto favorecimento a um escritório de advocacia em ações que impuseram à instituição financeira condenações a pagamentos milionários de honorários advocatícios.
Segundo o banco, os processos envolveram o pagamento indevido de honorários com cifras que chegam a R$ 70 milhões. Boa parte das ações se arrastava desde os anos 1990 no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Houve casos repetidos em que um mesmo juiz assumia como substituto nessas ações e deu decisões a favor dos advogados.
O Banco do Nordeste, que é controlado pelo governo federal, afirma ter feito a denúncia ao CNJ para evitar “risco” ao patrimônio público por causa de decisões parciais que determinam o pagamento de “honorários milionários a um grupo específico de advogados que levantam sempre as mesmas teses em processos com tramitação duvidosa”.
Quem são os desembargadores investigados
Estão sob investigação os desembargadores Onaldo Queiroga, Aluizio Bezerra Filho e o magistrado aposentado João Alves da Silva. A representação afirma que os três foram parciais para beneficiar o escritório Mouzalas, cujo sócio, Rinaldo Mouzalas, é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O pedido de investigação foi feito em outubro de 2024 ao TJPB, que não abriu procedimentos sob alegação de não ter competência para conduzir a apuração. Segundo a Corte, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar infrações disciplinares de desembargadores.
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, no entanto, mandou o tribunal paraibano abrir investigação. No fim de março deste ano, o presidente da Corte, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, informou ao CNJ que abriu um procedimento para apurar a denúncia do BNB contra os magistrados.
Honorários de R$ 60 milhões
A causa de honorários mais elevados diz respeito a uma ação em que o Banco do Nordeste cobrava R$ 40 milhões de uma metalúrgica. Naquele caso, ficou reconhecido na Justiça e em processos administrativos do governo federal que a devedora havia desviado recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste, que são concedidos na forma de empréstimo pela instituição financeira.
O processo é de 2006. Trata-se de uma ação monitória de cobrança de dívida. É um processo no qual o banco anexa documentos mostrando que um empréstimo, por exemplo, não foi quitado, e a Justiça, se acolher, manda o devedor pagar ou bloqueia bens e outros ativos. Neste caso, a Justiça acolheu o pleito. Houve diversos recursos por vários anos.
A metalúrgica, então, alegou ao Judiciário da Paraíba que era alvo da mesma cobrança duas vezes, por ser também cobrada pela Fazenda Nacional na Justiça Federal. A Justiça manteve a execução. Com o passar do tempo, o valor chegou R$ 400 milhões por causa de juros e correções.
Em recurso, o desembargador João Alves, acolheu os argumentos da empresa e provocou uma reviravolta. Segundo o acórdão do processo, no qual o magistrado foi apoiado por seus pares, a ação do banco foi extinta e a instituição financeira foi condenada a pagar honorários de 15% sobre o valor da causa, em valor que chega a R$ 60 milhões. A decisão é de 2023.
Segundo o BNB, o desembargador, como relator do recurso, “agiu com parcialidade”, e o devedor foi premiado após ficar comprovado desvio de recursos públicos.
Com informações do Metrópoles