O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN que não é favorável, neste momento, à ampliação do número de vagas de deputados federais. A Câmara aprovou, nesta semana, uma proposta que amplia o número de vagas na Casa de 513 para 531; agora, o texto precisa do aval do Senado.
“O momento não é apropriado. A gente tem no Congresso matérias de maior interesse. Essa não vai alterar nada para melhor no Brasil; não vai melhorar inflação, nem juros ou gerar oferta de emprego, ou impactar nas relações sociais”, disse.
Além da CCJ, a proposta deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O impacto estimado com a criação de mais vagas é de R$ 64 milhões. Além desse valor, haverá efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados que normalmente repetem as mesmas regras para realidade local.
Com base no aumento de população no país, de acordo com o último Censo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso adote um novo cálculo de representatividade por estado até 30 de junho deste ano.
O aumento da quantidade de vagas valeria para a Câmara que será eleita nas próximas eleições e começa a trabalhar em 2027.
Senadores divididos
Apesar da posição firme de quem comanda a CCJ, outros senadores viram vantagem na aprovação do texto na Câmara. “Constitucionalmente, há exigência que estabeleça proporcionalidade, Censo a Censo. Acho que isso deve ser seguido desde que não seja bancado pelo Tesouro Nacional, mas sim dos recursos que a Câmara dispõe. Os recursos orçamentários destinados a ela já serão responsáveis por isso. É fundamental”, afirmou o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) à CNN.
Com informações da CNN Brasil