O prefeito de Manaquiri, Nelson Nilo (MDB), contratou, com dispensa de licitação, dezenas de prestadores de serviço para operar o transporte escolar fluvial de alunos da rede pública municipal. O Extrato de Inexigibilidade nº 48/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira, 12, do Diário Oficial da União.
A medida, ratificada na nova lei de licitações, envolveu a contratação de mais de 50 envolvidos, entre empresas e empreendedores individuais, com valores que variam entre R$ 12 mil e R$ 26 mil por contrato. Dentre estes, um valor se sobressai aos demais que será pago para um único prestador, a I C Construções de Edifícios LTDA, contratada por R$ 778.872,20. A soma dos valores ultrapassa R$ 1 milhão.
Os serviços contratados são para atender o interesse público e às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela solicitação. O procedimento contou com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e do Controle Interno Municipal, além da análise técnica do Departamento de Licitações.
Os pagamentos serão oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Manutenção do Programa de Transporte Escolar-Ensino Fundamental e Infantil, cerca de 30% será do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) , e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
EXTRATO De INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 482024 - EXTRATO De INEXIGIBILIDADE
Da Redação