O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra a Prefeitura de Manacapuru para apurar possíveis irregularidades em pregão eletrônico de nº 020/2025 na contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais.
A representação foi interposta pelo Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira S/A, que julgou como fracassado o pregão. Conforme consta no documento de despacho, o laboratório foi indevidamente inabilitado sob justificativa de ausência de documento não exigível para sociedades anônimas.
O relator do caso, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, apontou a legitimidade da representação, visto que é utilizada como um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado para investigar a máquina pública.
A solicitação de representação foi admitida pela Corte e assinada pela conselheira e presidente da casa Yara Amazônia Lins Rodrigues.
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Da Redação
