O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai fiscalizar a construção da escola municipal de Educação Infantil Quitó Tatikawa, em Itapiranga. A obra está inacabada, segundo registros oficiais.
A iniciativa da promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima segue orientações da Recomendação Conjunta nº 003/2025 da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral e Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania.
A obra está cadastrada na Plataforma Antonieta de Barros, sistema vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sob o ID nº 19904. A construção é classificada como urbana, destinada ao ensino infantil e consta como “inacabada” desde a última atualização, em outubro de 2024. Há registros de tentativas de repactuação junto ao FNDE, com deferimento parcial, mas ainda com pendência de execução física da obra.
Com base no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, lançado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.174/2023, o MP quer garantir que o município de Itapiranga retome e conclua o projeto, promovendo o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e ampliando o número de vagas na educação infantil.
No prazo de até dez dias úteis, a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Itapiranga deverão fornecer informações atualizadas e documentadas sobre o andamento físico e financeiro da obra, incluindo cópia dos contratos, licitações, aditivos e eventuais medidas de adesão ao pacto nacional.
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Da Redação