O Governo de Roraima será obrigado a colocar placas em obras estaduais interrompidas. A medida veio após a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubar o veto do governador Antonio Denarium contra esse projeto de lei.
O deputado estadual e presidente da Casa, Soldado Sampaio, promulgará a legislação. Na proposta de lei do deputado Dr. Meton é previsto que nas placas contenham informações do motivo da paralisação, o telefone do órgão responsável e o prazo previsto para a retomada das obras.
O projeto também exige que um relatório detalhado sobre a paralisação seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Denarium, em mensagem de veto, alegou que a proposta é inconstitucional pois cria despesa pública, não possui impacto financeiro e interfere na atribuição legal do governo.
Os deputados defendem o projeto pois acreditam que essa lei trará mais transparência para a população sobre os gastos do governo. O deputado Renato Silva apresentou o caso do hospital de Pacaraima, cujas obras estão paralisadas há dois anos, na espera de recursos do governo federal.
Com informações de Folha BV
Foto: Nilzete Franco/FolhaBV