O juiz da 30ª Zona Eleitoral de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus), Túlio de Oliveira Dourinho, desaprovou as contas do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) da cidade. A Prestação de Contas Eleitorais (12193) nº 0600270-25.2024.6.04.0030 foi publicada na edição desta sexta-feira, 30, do Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Em relatório, a Unidade Técnica apontou a ausência de documentos legalmente exigidos e indispensáveis para as análises das contas das Eleições Municipais de 2024. Mas, o partido não atendeu a Justiça Eleitoral e não entregou a documentação necessária.
“Durante a fase de análise técnica, pelo Cartório Eleitoral, foi identificada a necessidade de intimação do prestador de contas para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, acerca das inconsistências identificadas no relatório para expedição de diligências juntado aos autos. Intimado o prestador de contas, apesar de ter juntado documento de procuração para a atuação do advogado, não apresentou o restante da documentação cuja ausência foi listada pela equipe técnica, deixando de sanar a irregularidade apontada”, escreveu o juiz.
Para ele, as falhas apontadas comprometem a regularidade das contas do PSDB, pois impedem a aferição dos valores declarados na prestação de contas e eventual omissão de receitas e despesas.
Além da desaprovação de contas, o partido político também teve o direito ao recebimento das quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha suspenso.
Veja:
TRE - PSDB - Santa Isabel do Rio Negro
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação