junho 5, 2025 09:23

TRE-AM determina que PT do Amazonas pague R$ 92 mil em multa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou no Diário da Justiça, nesta terça-feira, 3, a decisão da desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que prevê a devolução no valor de R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional e o pagamento de multa correspondente a 10% sobre R$ 319.213,66, equivalente a R$31.921,36 do Partido dos Trabalhadores (PT/AM).

Os valores somados chegam a R$ 92.913,28 que o partido terá que pagar. A multa se deu pela desaprovação de contas no ano de 2019 e deverá ser paga mediante descontos em futuros repasses de cotas do Fundo Partidário no período de 12 meses.

O PT, após o trânsito em julgado, não se manifestou sobre o caso. A partir disso, a Advocacia-Geral da União solicitou que a decisão fosse cumprida e que houvesse a devolução dos R$ 60 mil.

O partido tinha o prazo de 15 dias para o pagamento do débito. Dentro do prazo, o PT solicitou o parcelamento da dívida. O Tribunal determinou que o órgão partidário estadual seja intimado no prazo de 30 dias e deve adequar o seu pedido de parcelamento apresentando a comprovação de pagamento da primeira parcela do débito.

Confira a decisão na íntegra:

TRE- PT - Amazonas

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder

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