O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou no Diário da Justiça, nesta terça-feira, 3, a decisão da desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que prevê a devolução no valor de R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional e o pagamento...
Eliésio Cavalcante de Lima, ex-prefeito de Uiramutã, município localizado a 206 quilômetros de Boa Vista, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) por não apresentar o Plano Plurianual (PPA) dos anos 2014-2017. Ele deve pagar multa de...
O ex-prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero foi condenado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) por não comprovar a aplicação de recursos repassados ao município. O valor da multa é de 40 UFERRs, o que equivale a R$...