O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote medidas para humanizar os partos na Maternidade Thereza Money Montessi, em Rorainópolis. O documento está publicado no Diário Eletrônico do órgão dessa terça-feira, 3.
De acordo com o MPRR, a unidade não dispõe de centro cirúrgico adequado para que permita a presença de acompanhante durante a realização de cesáreas. O que é uma afronta direta aos direitos assegurados pela legislação.
“A Lei Estadual no 1.495/2021, que reafirma e regulamenta, no âmbito do Estado de Roraima, o direito da parturiente a um acompanhante de sua livre escolha nas unidades públicas de saúde estaduais”, justificou o promotor André Felipe Bagatin.
O promotor também considerou urgente a implementação de políticas públicas voltadas à humanização do parto. Assim como ao respeito à autonomia e dignidade das mulheres durante o processo de nascimento.
Centro cirúrgico compartilhado
Além disso, segundo o documento, a própria gestão da maternidade admite que o centro cirúrgico utilizado para realização de partos cesáreos é compartilhado com as demais especialidades que atuam no Hospital Regional Sul Otomar de Sousa Pinto.
A unidade também não possui salas adaptadas às práticas obstétricas preconizadas pela legislação. Isso porque não tem paredes e portas envidraçadas, área de reanimação equipada, uma para cada sala, dentre outras deficiências.
O MPRR deu prazo de 30 dias para que a Sesau apresente providências sobre o caso.
A reportagem procurou a Sesau. Por meio de nota, disse que não recebeu notificação do MPRR até o momento. Contudo, esclareceu que, desde fevereiro deste ano a unidade faz parto humanizado com acompanhante dentro do centro cirúrgico durante o procedimento e que cumpre o que preconiza a Lei.
Com informações do Roraima Em Tempo