Nesta terça-feira, 10, foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) o afastamento por meio de medida cautelar do secretário de Educação, Aberson Carvalho, por 30 dias.
O motivo se deu por conta da repercussão de uma reportagem exibida no Fantástico, que mostrou a situação precária da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, em Bujari, no interior do Acre.
A medida foi expedida pela presidente da Corte, Dulce Benício, que cita a necessidade de apuração sobre a falta de estrutura na escola e suposta violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme a decisão, a medida foi tomada por meio de um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AC), e a ação é para garantir a devida apuração das possíveis irregularidades. O governo, por meio de nota, informou que respeita a decisão do Tribunal, mas não informou se a medida será cumprida.
A escola retrata um cenário de total abandono, sem paredes nem piso, sem água encanada, e com professora e alunos se dividindo entre as aulas e a limpeza do local. Baseado na reportagem, o TCE-AC acatou as denúncias de trabalho infantil irregular, precariedade sanitária extrema, falhas gritantes de infraestrutura.
O Tribunal ainda destacou a repercussão pública de grande escala, o que atrai olhares negativos e amplia a responsabilidade institucional de averiguar os fatos.
Após a grande repercussão, o governo do Acre emitiu a seguinte nota. “O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual. Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas.”
Com informações de G1
Foto: Victor Lebre/G1