O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram nesta quinta-feira, 12, pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O requerimento deve ser votado na segunda-feira, 17. O dispositivo permite que a proposta seja analisada no plenário sem passar pelas comissões temáticas.
Motta optou por pautar a urgência depois da insatisfação com a MP (Medida Provisória) do Executivo editada na quarta-feira, 11, que aumentou impostos. Dentre as medidas, o Executivo quer taxar e investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
O presidente da Câmara havia dito na quarta-feira que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda
O Ministério da Fazenda publicou um decreto e uma MP com medidas alternativas à alta do IOF. As medidas foram anunciadas depois da reunião da equipe econômica e líderes partidários realizada na residência oficial da Câmara no domingo. Inicialmente, havia a sinalização favorável às medidas por parte da cúpula do Congresso. O clima, porém, foi se deteriorando nos últimos dias.
O que antes foi descrito por Motta como uma “reunião histórica“, passou a ser tratada como uma “projeto político“. Na quarta-feira, 11, Motta disse que não foi eleito para presidir a Câmara para “servir o projeto político de ninguém“.
Apesar das críticas, Haddad amenizou o tom adotado por Motta e disse que a postura mostra “prudência“. Dentre as medidas, o governo cedeu ao pedido do congressista e diminuiu as taxas sobre o risco sacado. Também trouxe regras de isenção mais frouxas para a Previdência privada.
A estimativa é que a arrecadação extra com o novo decreto seja de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
A resistência ao projeto de Haddad também se estende ao Senado. Na reunião de líderes realizada nesta quinta-feira senadores, reclamaram do aumento na tributação de títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário)– que ficaram com 5% sobre o Imposto de Renda.
Ao mesmo tempo, há receptividade a medidas como aumento na taxação de casas de apostas esportivas e o aumento da alíquota do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pago por fintechs.
Da Redação com informações de Poder 360
Foto: Divulgação