A Procuradoria-Geral da República (PGR) tende a acusar os indiciados pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo relatos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já encaminhou relatório ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deve se manifestar em até 15 dias.
Gonet tem três caminhos: oferecer a denúncia, solicitar diligências complementares ou solicitar o arquivamento da investigação. Conforme interlocutores do PGR, há uma inclinação clara pela primeira opção.
Auxiliares do procurador-geral dizem que o relatório sobre a chamada “Abin Paralela” é consistente e robusto, narrando o esquema com riqueza de detalhes e farto material probatório. Essas mesmas fontes também observam que Gonet já deixou clara sua posição sobre a “Abin Paralela” em fevereiro, quando ofereceu denúncia na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, a PGR disse que a estrutura estatal de inteligência foi utilizada indevidamente pela organização criminosa para promover ataques virtuais, produzir desinformação contra opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro e incitar a animosidade social.
A PF concluiu o relatório no dia 12 e o encaminhou a Moraes. O documento de 1.125 páginas era mantido em sigilo, mas o ministro decidiu torná-lo público depois que alguns trechos foram vazados à imprensa.
Ao todo, 36 pessoas foram indiciadas, entre elas o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Abin na gestão Bolsonaro.
A PF viu elementos que apontam para o envolvimento direto do ex-presidente no caso, mas ele não foi incluído na lista de indiciados, pois já responde por organização criminosa na ação penal sobre o golpe de Estado.
Na avaliação de investigadores, os dois inquéritos se correlacionam, ou seja, a organização criminosa é uma só. O princípio da vedação à dupla incriminação impede que uma pessoa seja processada duas vezes pelo mesmo fato.
Com informações de CNN Brasil