O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) começou a ser votado na última segunda-feira, 14. Caso seja aprovado, o projeto prevê destravar a execução de obras e estruturas já existentes, como o trecho do meio da BR-319.
A Lei já foi aprovada no Senado com emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que destacou a isenção de licenciamento ambiental para “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes”.
Vale ressaltar que a rodovia BR-319 existe há cerca de 50 anos e cujo trecho de 405 quilômetros (parte dos seus 885 quilômetros de extensão), entre o km 250 (Rio Igapó-Açu) e o km 655 (entroncamento com a BR-230 em Humaitá), aguarda por autorização para ser pavimentado.
As obras do trecho do meio foram suspensas pela justiça até que sejam solucionadas questões que envolvem o licenciamento ambiental e envolve debates sobre desmatamento e ocupação irregular de terras. O trecho do meio recuperado pode beneficiar cidades dos estados do Amazonas e Roraima.
O governo federal, por meio do presidente Lula, determinou a realização de serviços para asfaltar 20 quilômetros de rodovia, fora o trecho do meio. O total de trechos previstos para recuperação é de 52 quilômetros. A ordem de serviço foi assinada em setembro do ano passado.
Da Redação
Foto: Lalo de Almeida/Folhapress