O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a instalação de um porto na comunidade ribeirinha Centenário, em Itacoatiara. A medida foi assinada pela Procuradora da República, Jéssica Mascarenhas, e publicada no Diário Eletrônico dessa terça-feira, 7.
Em 2024, a empresa Super Terminais instalou um Píer Flutuante na comunidade e, segundo o MPF, há previsão de novas obras para construção de um estrutura portuária próxima à região gerando impacto direto nos moradores.
Para a procuradora, como a Centenário qualifica-se como comunidade tradicional ribeirinha conforme o Decreto 6.040/2007, a Super Terminais tem por obrigação fazer consultas prévias e informar os moradores sobre possíveis obras.
Diante disto, o MPF instaurou o inquérito para apurar a violação ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé sobre a instalação do porto. Como providências iniciais, a procuradora determinou que se identifique os dados essenciais para fins de autuação e o envio dos documentos para Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/AM para registro.
Da Redação
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