O Partido da Mobilização Nacional (PMN) de Presidente Figueiredo (a 120 quilômetros de Manaus) teve as contas das Eleições Municipais de 2024 julgadas desaprovadas pela juíza Tamiris Gualberto Figueiredo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Prestação de Contas Eleitorais (12193) nº 0600759-96.2024.6.04.0051 foi publicada na edição dessa quinta-feira, 17, do Diário Oficial da Corte.
Segundo o documento, o partido não apresentou as contas de campanha, mesmo após ser citado. Não foram apresentados os extratos bancários ou a declaração da instituição bancária de que não houve movimentação financeira de recursos de campanha.
“Da leitura do parecer técnico conclusivo e do parecer ministerial, verifico que ambos opinaram pela não prestação contas da Requerente, face ao descumprimento das disposições previstas na resolução de regência, em decorrência das falhas identificadas pela análise técnica”, escreveu a juíza, concordando com os pareceres.
Como consequência, o PMN de Presidente Figueiredo perde o direito de recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enquanto perdurar a omissão.
Veja:
TRE- Partido PMN
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação