A OAB, por meio da Diretoria Nacional e do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, manifestou preocupação diante da escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos entre o Brasil e os Estados Unidos.
Em nota oficial divulgada no último domingo, 20, a entidade repudiou as sanções impostas contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
A declaração ocorreu após o governo americano anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA e aplicar medidas, como a revogação de vistos de ministros do STF, em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No texto, a OAB reafirmou seu compromisso com a defesa da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica brasileira. Reiterou, ainda, que continuará atuando com firmeza na proteção das prerrogativas da advocacia e no combate a abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades.
“A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.”
A nota também enfatizou que “o Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania”, e declarou solidariedade aos cidadãos brasileiros afetados pelas medidas norte-americanas, como autoridades do Judiciário, membros do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos comprometidos.
Ao final, a entidade conclamou a sociedade a se unir em defesa da soberania brasileira, do fortalecimento da economia e do respeito ao povo, ressaltando que é preciso enfrentar os ataques por meio do diálogo e da diplomacia.
Veja a íntegra:
“O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.”
Entenda
Em carta endereçada ao presidente Lula, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com vigência a partir de 1º de agosto.
No texto, o republicano fez críticas ao STF e ao tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que também teria motivado a medida.
Para Trump, o julgamento de Bolsonaro representa uma “vergonha internacional” e uma “caça às bruxas” que, segundo ele, deveria ser encerrada imediatamente.
Além disso, após o ex-presidente ser alvo de operação da PF e ter o uso de tornozeleira eletrônica determinado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou pela rede X a revogação dos vistos de Moraes, seus “aliados” e familiares.
Da Redação com informações de Migalhas
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