O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais, em Itamarati. A Portaria nº 04/2025, assinada pelo procurador da República, Flavio Pereira da Costa Matias, foi publicada nesta quarta-feira, 23.
A medida é baseada em uma denúncia feita pela vereadora do município, Jackie Freitas (PSD), por meio de uma representação. Uma embarcação teria sido adquirida no Convênio nº 762773/2011, firmado com recursos federais, mas não estaria sendo usada para sua finalidade .
Na portaria, o procurador reforça que a investigação tem o objetivo de esclarecer indícios de desvio de finalidade no uso da embarcação comprada com verba pública.
O procedimento será instruído conforme as determinações do despacho PR-AM-00049927/2025.
Da Redação
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