O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar a conduta de um advogado, com registro no Ceará, acusado de entrar com uma ação judicial em nome de uma mulher sem sua autorização utilizando, supostamente, uma procuração falsificada. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAM do dia 23 de julho.
De acordo com a denúncia apresentada, o advogado protocolou a ação no Juizado Especial Cível de Humaitá (processo n.º 0606806-69.2024.8.04.4400), sem o consentimento dela e com uso de um documento com assinatura falsificada. A noticiante afirmou que não concedeu qualquer autorização para representação judicial no caso e suspeita que sua ex-enteada também esteja envolvida na suposta fraude, uma vez que o imóvel objeto da ação pertence a ela.
No despacho, o promotor de Justiça, Weslei Machado, determinou a adoção de medidas para apuração do possível crime de falsidade documental. Dentre as providências, o MP solicitou à autoridade policial a instauração de procedimento preliminar para investigação do caso, no prazo de 15 dias.
Além disso, foi determinado o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) para que a conduta do advogado seja apurada. A denunciante também será notificada, caso queira buscar assistência jurídica junto à Defensoria Pública ou a um advogado particular, para ingressar com ação reparatória na Justiça Cível.
Da Redação
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