Uma empresa de segurança privada que tem o senador Laércio Oliveira (PP-SE) como sócio foi beneficiada com R$ 656 mil de emendas parlamentares. Os recursos foram indicados pela bancada de Sergipe, da qual ele faz parte.
O que aconteceu
A Franca Vigilância, sediada em Aracaju, recebeu a verba em 2022 e 2024. No caso das emendas de bancada, os recursos do Orçamento são indicados de forma coletiva por parlamentares do mesmo estado. A bancada de Sergipe tem três senadores e oito deputados.
Laércio Oliveira é sócio da Franca Vigilância desde 2016. Há outros quatro sócios, incluindo o empresário Antonio Fernando Pereira de Carvalho, segundo suplente do senador.
A empresa presta serviço para uma estatal. Segundo o Portal da Transparência, as emendas foram usadas para bancar a segurança armada da coordenadoria estadual do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), vinculado ao Ministério da Integração. A Franca venceu uma licitação do órgão e firmou contrato em 2019, prorrogado até outubro de 2025.
Líder da bancada de Sergipe, o senador Alessandro Vieira (MDB) afirmou que a indicação não prevê a contratação desse tipo de serviço. As emendas foram apresentadas para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado que, na prática, inclui aquisição de maquinário e implementação de infraestrutura. “Reforçamos que, dentro dessa ação orçamentária, não há possibilidade de contratação de serviço de vigilância”, disse em nota.
Vieira explica que as emendas foram apresentadas na modalidade de aplicação direta. Sendo assim, o Dnocs seria o responsável pela execução dos recursos. “O órgão pode utilizar uma porcentagem do valor total da emenda como forma de auxiliar na administração do recurso (análise de projetos, fiscalização, medição de obras etc.). Essa etapa não compete à bancada autora da emenda”.
A princípio a lei proíbe que deputados e senadores firmem contratos com empresas públicas. Porém, há uma brecha que permite a prática desde que o contrato tenha cláusulas uniformes, ou seja, condições contratuais iguais para todos os participantes de uma licitação.
“Em tese, não tem uma vedação absoluta que um parlamentar que seja sócio de uma empresa venha a ganhar uma licitação e prestar um serviço. É claro que abre-se sempre a possibilidade, diante de um caso desses, de se analisar com lupa esse processo licitatório para ver se não há indícios de favorecimento”, explica Fernando Neisser, doutor em direito penal e professor da FGV.
O UOL questionou Laércio Oliveira sobre possível conflito de interesses no caso, visto que a empresa do senador foi beneficiada por emendas vindas da própria bancada dele. Também questionou sobre a aplicação dos recursos, que está fora do escopo indicado. Em nota, o parlamentar relatou “compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na destinação de recursos públicos”, mas não mencionou o potencial conflito de interesses. Também disse que “a execução de recursos públicos de qualquer natureza deve obedecer a critérios técnicos estabelecidos pela Lei de Licitações vigente”.
Em 2020 e 2021, a Franca Vigilância também recebeu pelo menos R$ 111 mil em emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Não é possível identificar, por exemplo, qual parlamentar foi responsável pela indicação e nem como a verba foi usada.
O UOL tenta contato com o Dnocs desde o dia 7 de julho, mas não obteve resposta. A reportagem perguntou ao órgão por que o contrato com a Franca Vigilância não consta no site e pediu o documento por meio da Lei de Acesso à Informação. O Dnocs respondeu que o acesso foi concedido, mas não enviou o contrato.
Quem é Laércio Oliveira
Laércio foi eleito senador por Sergipe em 2022. Antes, foi deputado federal por três mandatos. Hoje filiado ao Progressistas, o político já passou pelo PSDB, pelo Solidariedade e pelo antigo PR (hoje PL).
Da Redação com informações de UOL
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