O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pregão n.º 009/2025-PMI, realizado presencialmente, para obtenção de materiais hidráulicos para a prefeitura de Itacoatiara, no valor de R$ 3,2 milhões.
Conforme consta no documento, o objetivo era a formação de ata de registro de preço para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Após análise do edital, foi considerado que a prefeitura não publicou o edital e seus respectivos anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, ou em qualquer outro meio de site público de consulta, como o Portal da Transparência.
A prefeitura havia estabelecido que, para ter acesso ao edital de licitação, era necessário comparecer na sede do município ou encaminhar um e-mail solicitando, ficando a critério da comissão de contratação conceder ou não o documento.
No texto é destacado que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera inaceitável a exigência de comparecimento à sede da prefeitura para obtenção de edital. Essa ação se caracteriza como ausência de transparência por parte da prefeitura.
Foram apontados materiais sem especificações de item, reforçando a tese de irregularidade no pregão por conta de uma possível variação na precificação dos objetos solicitados e que os valores apresentados estão longe da realidade do mercado.
A suspensão imediata do pregão foi recomendada ao prefeito do município, Mário Jorge Bouez Abrahim.
Confira o inquérito civil:
DiarioOficialMPAM-2025-07-31-12-17
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder