Nos últimos anos, o Amazonas tem vivido intensas variações hidrológicas que agravam a vulnerabilidade das populações ribeirinhas. Diante desse cenário cada vez mais frequente, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 660/2025, que estabelece diretrizes para a utilização de um protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante no estado.
O PL tem como objetivo a prevenção do desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado.
“O projeto vai ampliar a proteção que já existe das famílias em situação de risco, fortalecendo o atendimento humanitário e permitindo o restabelecimento da dignidade habitacional da população afetada. É importante que possamos reunir num protocolo único as ações que já são realizadas e que, juntas, podem minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem. Embora, nosso povo esteja acostumado com o fenômeno de subida e descida dos rios, nos últimos anos o clima extremo tem dificultado muito a vida da população”, afirmou o parlamentar.
Na proposta, o Poder Executivo pode utilizar um protocolo específico de atendimento emergencial em eventos hidrológicos extremos (cheias e vazantes severas), especialmente nas áreas ribeirinhas e de várzea. O protocolo será elaborado e continuamente atualizado por meio da articulação entre a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros órgãos.
De acordo com a projeto de lei, deverão ser realizadas ações como o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas prévios às comunidades; mapeamento atualizado de áreas de risco, vulnerabilidades sociais e estruturas logísticas de apoio; plano de retirada preventiva e transporte seguro das famílias afetadas; instalação de abrigos temporários em áreas seguras, com garantia de condições adequadas de higiene, saúde e segurança; fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene pessoal; atendimento psicológico e social às famílias desabrigadas ou desalojadas; e registro unificado das famílias atingidas para acompanhamento assistencial e inclusão em políticas públicas.
Outro ponto do projeto apresentado é que as famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas deverão ter prioridade nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo a concessão de aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras.
Da Redação, com informações da assessoria
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