Após um ano, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, finalmente pautou o julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edison Damião (Republicanos), para o dia 26 de agosto.
Ambos foram condenados à perda de mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por crimes na eleição de 2022. A relatora é a ministra Isabel Galotti.
A Corte estava desfalcada desde maio e só voltou a ficar completa recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
Na última quarta-feira, 13, aniversário de um ano em que o processo foi retirado de pauta, o Portal O Poder informou que a demora para o julgamento no TSE beneficia Denarium, uma vez que ele continua na cadeira de governador, exercendo influência e fazendo planos para concorrer ao Senado em 2026. Parte da demora foi causada pelas declarações de incompetência da relatora e da própria Cármen Lúcia.
Os prazos processuais foram retomados no dia 6 de agosto, gerando expectativa para que o caso Denarium retornasse à pauta. Além deste processo, outros processos relevantes que se encontram parados podem voltar à pauta nas próximas sessões.
Cassação
Denarium e seu vice foram cassados no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, incluindo compra de votos. A Corte ainda determinou novas eleições para o Governo de Roraima, que não aconteceram porque a chapa recorreu ao TSE.
Ao todo, Denarium sofreu quatro cassações pelo TRE-RR, sendo uma delas anuladas. Enquanto seu vice, Damião, teve duas.
A ação
A chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos em 2022, responde a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pela Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), rival dos governantes. Ao todos, são nove crimes elencados:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos;
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
- Uso de recursos públicos para proselitismo político no Festival da Melancia de Normandia;
- Finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre;
- Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas das eleições; e
- Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
O TRE-RR levou em consideração os quatro primeiros tópicos para decidir a cassação de Denarium e de seu vice. O que motivou a chapa a instância maior para permanecer no poder.
Agora, fica a cargo do colegiado do TSE decidir o futuro do governador de Roraima.
Da Redação com informações da Folha de São Paulo
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