O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do cronograma de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em comunidades da parte inferior do Rio Madeira. A medida foi tomada após constatar que moradores da região estão sem energia desde abril de 2025.
Na portaria, assinada pela promotora de Justiça, Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, a concessionária Amazonas Energia S/A apresentou um plano que prevê a normalização total do serviço até 31 de outubro de 2025. O MPAM determinou que a empresa comprove, em até dez dias, se o fornecimento já foi restabelecido na Comunidade do Ribamar, cuja data prevista para retomada era 04 de agosto de 2025. Caso não tenha ocorrido, a concessionária deverá apresentar justificativa técnica e novo prazo para a conclusão do serviço, além de medidas emergenciais para reduzir os prejuízos sofridos pelos moradores.
Para o MPAM, a energia elétrica é um serviço público essencial e indispensável à dignidade humana, que garante condições mínimas de cidadania e qualidade de vida às populações ribeirinhas do Amazonas. Por meio do serviço, as comunidades têm acesso à iluminação, conservação de alimentos, funcionamento de equipamentos de comunicação, acesso à educação, saúde e desenvolvimento de atividades produtivas.
“No caso específico das comunidades da parte inferior do Rio Madeira, o fornecimento de energia elétrica assume caráter ainda mais relevante diante da distância dos centros urbanos, das dificuldades logísticas e da dependência de serviços que necessitam de energia para funcionamento contínuo”, pontuou a promotora de Justiça na portaria.
Outros problemas
Em Nhamundá, o MP instaurou um Inquérito Civil também contra a Amazonas Energia por falhas graves na prestação do serviço.
O procedimento, conduzido pela promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, tem como objetivo investigar as constantes interrupções e falhas prolongadas no fornecimento, especialmente nas comunidades da zona rural.
Da Redação
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