O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual pede autorização para exercer o mandato nos Estados Unidos. O documento, segundo aliados de Eduardo, foi protocolado ontem.
O que aconteceu
Eduardo pede que sejam criados mecanismos para assegurar o mandato a distância. No ofício para Motta, ele solicita que lhe seja garantido o “pleno gozo das prerrogativas parlamentares”.
“Ausências não são voluntárias, mas decorrentes de perseguições políticas”, declarou. No documento, Eduardo afirma estar sendo alvo de “perseguições ilegais” e acusa um ministro do STF de agir fora dos limites constitucionais, impondo um “regime de exceção”. Embora não cite nomes no ofício, o alvo de suas críticas tem sido Alexandre de Moraes.
A PF indiciou Jair Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro no último dia 15 de agosto. Pai e filho foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O deputado está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro e atua para Trump impor sanções ao Brasil.
O período de afastamento de Eduardo chegou ao fim em julho. Em março, ele solicitou 122 dias de licença — dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Sem possibilidade de renovação, as faltas injustificadas voltaram a ser contabilizadas pela Casa após o recesso em agosto.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, disse Eduardo Bolsonaro.
‘Mais grave que a pandemia’
Eduardo citou o trabalho remoto durante a pandemia da covid-19 como justificativa para seu pedido. “A Câmara dos Deputados já criou precedentes claros para a participação remota de parlamentares durante a pandemia de covid-19, preservando a continuidade dos trabalhos em circunstâncias excepcionais”, escreveu. Contudo, o Congresso não vive, neste momento, circunstâncias excepcionais.
Apesar dos mais de 700 mil óbitos pela covid no Brasil, o parlamentar afirmou que “as condições atuais são muito mais graves”. “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, pontuou.
Ele também citou sua atuação em “diplomacia parlamentar”, prática que, segundo ele, faz parte de sua função como deputado. Afirma que deixou o Brasil em viagem aos Estados Unidos, inicialmente em caráter privado, mas que sua permanência no país é “forçada” diante da possibilidade de cassação de seu passaporte e da imposição de medidas restritivas.
Também destaca sua trajetória na área de relações internacionais, incluindo o período em que presidiu a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn). “Se não fosse minha permanência forçada nos Estados Unidos em razão de perseguições políticas, provavelmente hoje seria eu o atual presidente dessa Comissão”, afirmou.
A atuação do deputado foi um dos fatores que culminou no tarifaço de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros e nas sanções a ministros do STF. O objetivo de sua atuação é beneficiar o pai — réu por tentativa de golpe de Estado, dentre outros crimes — e conseguir a anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Ele tem se reunido com representantes do governo americano e busca atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o STF e o Congresso, com interesses pessoais.
O filho do ex-presidente apela para que Hugo Motta não se torne “cúmplice de um regime ditatorial”. Entretanto, o Brasil vive um regime democrático.
Da Redação com informações de UOL
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